TCE: passagem de ônibus tem que baixar em todo o estado

RIO DE JANEIRO -  Para o tribunal de contas, as prefeituras deveriam repassar para as tarifas o alívio em impostos federais que benefic...


RIO DE JANEIRO - Para o tribunal de contas, as prefeituras deveriam repassar para as tarifas o alívio em impostos federais que beneficiou as empresas de transporte coletivo, há quatro anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os prefeitos de 91 municípios fluminenses (todos, menos Marcelo Crivella (PRB), da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público.

A decisão foi tomada pelo plenário do TCE, ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.

O moço avaliou um comunicado do Ministério Público, alertando que, desde 2013, leis federais promoveram uma desoneração fiscal, zerando as cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo.

A ideia da desoneração era reduzir o preço das passagens.

Mas nenhuma prefeitura, nem o governo do estado (que fixa as tarifas intermunicipais) baixou o valor sob a sua responsabilidade.

Via Extra

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TCE: passagem de ônibus tem que baixar em todo o estado
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