QUEIMADOS - Chegaram ao fim as festas de réveillon e, imediatamente, começam as preocupações com as contas a pagar neste início de ano...
QUEIMADOS - Chegaram ao fim as festas de réveillon e, imediatamente, começam as preocupações com as contas a pagar neste início de ano. Sabendo do sufoco atravessado por boa parte da população nesta época de crise financeira, a prefeitura de Queimados traz boas notícias para quem deseja economizar no pagamento dos tributos obrigatórios. Por exemplo, os descontos podem chegar a 10% na quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros cinco tributos. O governo municipal também traz novidades na emissão dos carnês.
A tabela que divulga o calendário fiscal do município traz o prazo para os contribuintes aproveitarem os descontos legais. Para quem pagar o IPTU até o dia 20 de fevereiro, o abatimento será de 10%; até o dia 20 de março, o desconto chega a 5%. Entretanto, para receber a dedução no valor da taxa, a quitação deve ser feita em cota única. O pagamento do imposto também poderá ser dividido, mas a última parcela deverá ser paga até 31/12/2019 e o valor de cada uma não pode ser inferior a vinte reais. Desta forma, não haverá descontos e nem acréscimo de multas e juros.
De acordo com o Prefeito Carlos Vilela, o desconto é concedido para reduzir o número de inadimplentes e manter os serviços públicos em dia. “Além das despesas com Natal, Réveillon e IPVA, ainda têm os gastos com matrículas, uniformes e material escolar, para aqueles que têm filhos matriculados em escolas particulares, entre outros diversos compromissos. Por isso, temos a tradição de dar os descontos. Efetuar o pagamento dentro do prazo é importante para evitar que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa e receba cobrança judicial. É essencial também para manter os serviços essenciais em dia”, alerta.
Carnês serão retirados pela internet
A grande novidade para este ano é que as guias estarão disponíveis exclusivamente pela internet e não serão destinadas às residências. O objetivo é dar mais agilidade na emissão do carnê e, ainda, colaborar com o Meio Ambiente. A iniciativa também trará mais economia de cerca de 200 mil reais por ano aos cofres públicos, afinal, a Prefeitura deixará de imprimir cerca de 97 mil guias.
O contribuinte poderá retirar o carnê, a qualquer momento, através do site da prefeitura de Queimados (www.queimados.rj.gov.br). Para quem desejar imprimir, o trabalho será realizado gratuitamente no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, situado à Rua Alves, 68, Centro, Queimados (atrás do Supermercado Extra), de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Fábio Cristiano, falou sobre como retirar o carnê pela internet: “O contribuinte deve ter em mãos o número da Inscrição Imobiliária. Depois é só acessar o site da prefeitura de Queimados e clicar na aba Segunda Via de IPTU. Aí é só colocar os sete números referentes à inscrição imobiliária e imprimir o documento. O IPTU digital traz mais celeridade e desburocratização, além de economia aos cofres públicos”, ressaltou.
Outros impostos também têm descontos
Os descontos oferecidos não são apenas para o IPTU. Para os recolhimentos anuais fixos do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), pode ser feito com desconto de 10% até dia 29 de março ou em cota única até 30 de abril, além da possibilidade de parcelamento em duas vezes, sem abatimento em 29 de março e 30 de abril.
TVEL – Taxa de Vistoria de Estabelecimento Localizado:
►Pagamento em cota única em 30/04/2019
►Com 10% de desconto até 29/03/2019
►Pagamento em 03 (três) parcelas sem descontos: Março (29) Abril (30) Maio (31)
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Taxa de Fiscalização de Transporte Coletivo de Passageiros:
►Veículos com final de placa 1, 2, 3, 4 e 5: Vencimento em 29/03/2019
► Veículos com final de placa 6,7,8,9 e 0: Vencimento em 30/04/2019
►Parcelamento em até 3 vezes
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Taxa de licença para publicidade:
►Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento em cota única até 30/03/2019
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Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária:
►Pagamento em cota única com 10% de desconto até 30/04/2019
►Pagamento em até 06 (seis) parcelas sem desconto
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