Criação do Conselho Municipal de Turismo de Queimados é motivo de polêmica

Apesar de a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, afirmar que o Conselho Municipal de Turismo da cidade não vai gerar despesa...


Apesar de a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, afirmar que o Conselho Municipal de Turismo da cidade não vai gerar despesas, juristas alertam para gastos indiretos que podem afetar os cofres públicos.

Criado por meio da Lei n°1.498/19, de 13 de junho de 2019, de autoria do próprio Poder Executivo, o novo órgão tem como objetivo deliberar, acompanhar, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de desenvolvimento do turismo no município.

Há duas semanas (16), 28 conselheiros, sendo sete titulares e sete suplentes, que vão compor o grupo no biênio 2019-2021, foram empossados na Câmara de Vereadores. De acordo com a Prefeitura, todos foram eleitos em junho deste ano e se dividem em gestores e membros da sociedade civil.

Especialista em direito público e professor da PUC-Rio Manoel Peixinho chama atenção para a adoção da medida perto do período eleitoral. Já para Priscylla Colacino, especialista em direito administrativo, a atitude é um claro desvio de finalidade.

Com a repercussão negativa, moradores de Queimados se mostraram indignados com a criação do conselho, uma vez que, segundo eles, a cidade não possui pontos turísticos. De acordo com o pesquisador e guia de turismo Alex Belchior, há, apenas, um possível atrativo artístico-cultural em Queimados.

A Administração Municipal afirma que a inclusão do turismo nas políticas públicas foi uma recomendação do Governo Federal e do programa Baixada Verde, que visa impulsionar o setor na região. No entanto, a reportagem solicitou o documento que propunha a formação do grupo, mas não obteve retorno.

De acordo com a Subsecretaria de Comunicação da cidade, Queimados possui apenas um hotel e segundo a Prefeitura não há um levantamento de quantos turistas visitam a cidade.

Por meio de nota, o Executivo Municipal afirmou que no conselho existem pessoas de diferentes áreas, inclusive turismólogos. Além disso, disse que possíveis gastos com a atividade dos membros serão reembolsados a eles mediante apresentação de comprovantes.

O Observatório do Turismo e Lazer da Universidade Federal Rural do Rio está em fase de finalização do inventário de locais com potencial turístico da cidade. Dentre os locais que a instituição aponta, estão: as ruínas do Leprosário e áreas de proteção ambiental.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que não possui nenhum tombamento na cidade e também não há nenhum processo em aberto para fazê-lo. A Secretaria Estadual de Turismo disse que incentiva a formação dos conselhos municipais da área, o que está previsto no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo.

O Ministério do Turismo e o Tribunal de Contas do Estado não responderam aos questionamentos da reportagem.

Por BandNews

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