Prefeitura decide cobrar aplicativos de transporte por uso das vias públicas no Rio

A Prefeitura do Rio decretou, nesta terça-feira, mudanças para aplicativos de transporte operarem no município. A decisão prevê um pagamento...


A Prefeitura do Rio decretou, nesta terça-feira, mudanças para aplicativos de transporte operarem no município. A decisão prevê um pagamento de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens pelo uso intensivo do sistema viário urbano. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUSO). O decreto, publicado em Diário Oficial, entra em vigor 30 dias após a publicação.

Segundo o decreto, o objetivo é "evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível e racionalizar a ocupação e a utilização", além de "proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade".

O decreto ainda afirma que os motoristas devem cumprir as seguintes condições, mediante comunicação de atividade em credenciamento público perante o órgão fiscalizador como requisito para sua atividade ser considerada regular no município:

- Contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RC-F), nos limites mínimos definidos pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), além do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

- Inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),

- Ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;

- Conduzir veículo com idade máxima de 10 anos e com no mínimo, 4 portas e capacidade máxima de 7 passageiros;

- Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;

No decreto, o prefeito, Eduardo Paes, criou um Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos (Cerva), formado pela Secretaria Municipal de Transportes, de Fazenda e Planejamento, de Ordem Pública Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO), Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM), Empresa Municipal de Informática S.A. (IPLANRIO) para acompanhar operação dos aplicativos de corridas. A comissão vai estabelecer as regras de cobrança em 30 dias e definirá os regulamentos, inclusive multas pelo descumprimento das medidas que serão estabelecidas.

Rio Ônibus defende taxas para carros de aplicativos: 'Esperança para crise dos ônibus'

A Rio Ônibus defendeu que regulamentação dos transportes públicos é fundamental para a segurança e para a organização da mobilidade urbana de forma geral. Segundo eles, em diferentes regiões do mundo o poder público destina parte da renda recolhida dos impostos relacionados às corridas por aplicativos a investimentos nos transportes coletivos e na redução do preço das passagens.

Como exemplo, a Cidade do México, onde é cobrado o mesmo patamar fixado para o Rio, 1,5% do valor de cada deslocamento, a quantia é revertida em melhorias no sistema de ônibus e na estrutura para fluxo de pedestres.

A Rio Ônibus ressalta que as cidades de São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza e Curitiba já cobram percentuais das viagens realizadas por carros de aplicativo, direcionadas a investimentos voltados para o aumento da qualidade e da oferta de transporte rodoviário urbano.

"No Rio de Janeiro quem paga a passagem é única e exclusivamente o passageiro. É um custo muito alto para o cidadão e um valor baixo para a devida manutenção de um sistema adequado para todos. Os subsídios públicos aos transportes se apresentam em diferentes formatos nas grandes metrópoles. Embora ainda não tenha sido anunciado o tipo de destinação, o anúncio de cobrança pela Prefeitura traz esperança aos operadores do transporte público municipal, que passam pela maior dificuldade financeira da história e precisam de ajuda para manter o carioca assistido de ônibus", explicou o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente.

Via O Dia

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