Justiça suspende aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do RJ; medida entraria em vigor a partir do dia 1º

A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do Rio que entraria em vigor a partir do di...


A Justiça suspendeu, por meio de uma liminar, o aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do Rio que entraria em vigor a partir do dia 1º de janeiro. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Alerj, que entrou nesta terça-feira (28) com uma medida no Tribunal de Justiça. A Petrobras afirma que vai recorrer da liminar.

Na decisão, o juiz André Felipe Alves da Costa Tendinnick, considerou o aumento abusivo e determinou que ele seja suspenso até que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) se manifeste sobre a reclamação da Naturgy que alega quebra de contrato por causa do reajuste.

A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.

“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade” , escreveu o magistrado em sua decisão.

Governo aciona Justiça
Também nesta terça, o Governo do Estado acionou a Justiça, para impedir o aumento do gás natural que a Petrobras pretende colocar em vigor.

O pedido de liminar em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como base o argumento de que a estatal está praticando preço abusivo valendo-se da condição de monopólio.

O governador Cláudio Castro (PSC) ressaltou sobre os riscos que o aumento poderá acarretar na vida da população e da economia fluminense, que está em processo de ampla retomada.

"O Governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no Estado sem segurança jurídica", diz o governador em nota.

Alta de preços
Embora seja um dos principais produtores de gás do Brasil, o Estado do Rio tem uma das maiores tarifas cobradas em relação ao uso do produto no país.

Há um mês, as indústrias em São Paulo fizeram um alerta sobre o aumento do gás natural para 2022.

A Naturgy, empresa responsável pelos serviços de gás natural no Rio, divulgou uma nota sobre a decisão. Leia a íntegra abaixo.

"Em razão da urgência e extrema relevância do tema para o Estado do Rio do Rio de Janeiro, a Alerj ingressou nesta terça-feira, dia 28/12 com medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para evitar o reajuste abusivo no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidoras do estado Ceg e Ceg Rio previsto a partir de 1 de janeiro.

A Justiça concedeu liminar em defesa dos consumidores do Rio de Janeiro impedindo o aumento de 50% imposto pela Petrobras.

A liminar concede a manutenção das condições dos contratos atuais de fornecimento e preço, até que o CADE aprecie a representação ofertada pela NATURGY e que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento de tal insumo.

A Naturgy também entrou nesta manhã com ação na justiça com pedido de liminar e também aguarda decisão".

O que diz a Petrobras
A Petrobras também se pronunciou, através de uma nota, afirmando que vai recorrer de liminares como a concedida pelo TJ.

Veja a íntegra abaixo:
"Em relação às notícias sobre novos contratos de gás com distribuidoras locais, a Petrobras esclarece que do total de consumo das Companhias Distribuidoras Locais de Gás Natural cerca de metade já tinha o suprimento contratado para 2022, cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados.

Importante lembrar que a Petrobras atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito - GNL. A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.

Algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022.

A Petrobras iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas. Em alguns casos, por exemplo, a Petrobras enviou propostas em janeiro de 2021. Desde então, atualizamos nossa carteira comercial ao longo do ano, fazendo novas propostas às distribuidoras em maio, com revisões nos produtos ofertados em setembro e novembro, quando se intensificaram as negociações em curso no âmbito das chamadas.

Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.

Oito concessionárias seguiram o rito por elas estabelecido nas Chamadas Públicas e celebraram contratos com a Petrobras.

No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, identificamos em alguns estados movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de Chamadas Públicas para Aquisição de Gás Natural.

Foram concedidas quatro liminares, sendo que uma foi negada. Nessas ações em que as liminares foram concedidas, a Petrobras irá interpor os recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás.

Paralelamente, a Petrobras assinou, esse mês, contratos de compra e venda de gás com empresas produtoras para operações conhecidas como Swap e está na etapa final de negociação com outras empresas interessadas na operação. Por meio do contrato, a Petrobras processa o gás produzido por essas operadoras e, após esta etapa, o gás é novamente disponibilizado para as empresas transportarem até seus clientes, viabilizando o acesso direto delas ao mercado.

Esses contratos viabilizam o início de fornecimento de produtoras como Shell, Petrogal e Repsol Sinopec a partir de 1/1/2022, tanto para os contratos já assinados nos âmbitos das Chamadas Públicas quanto para novos contratos, como divulgado publicamente pelas próprias distribuidoras e produtores.

Também celebramos contrato de arrendamento em 28/9/2021 e, após autorizações, transferimos em 4/12/2021 a operação do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA) para a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural, que também participou de processos de Chamadas Públicas de algumas distribuidoras e segue como fonte potencial de oferta ao mercado. A iniciativa estava prevista no Termo de Compromisso de Cessação firmado com o CADE para construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor.

Por fim, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Petrobras, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. As atualizações dos preços dos contratos de venda de gás natural para as distribuidoras são trimestrais".



Via G1

COMENTÁRIOS

Nome

24º BPM,1,Abuso Sexual,3,Ação Social,19,Acessibilidade,4,Acidente,18,Acontecimentos,22,Adoção,4,Adote um amigo,2,Aedes Aegypti,2,Aeroclube,1,Aeronáutica,1,Agressão,4,Agricultura,10,Água,24,Aids,2,Alagamento,14,Alagamentos,1,Alerj,8,Alerta,3,alimentos,4,Aluguel Social,2,Ambev,1,animais,14,animal,10,aniversário,3,Aniversário da Cidade,1,Aniversário de Queimados,2,Ano Letivo,2,Anthony Garotinho,1,Anvisa,3,aplicativo,14,aposentado,9,Apreensão,21,Apresentador,1,Arco Metropolitano,1,arrastão,1,arte,3,Artes,5,Artesanato,5,artista,4,asfalto,1,Assalto,29,Assassinato,6,Assistência Social,42,Atendimento,11,atropelamento,1,aulas,3,Austin,4,Auxilio Emergencial,3,Auxílio Emergencial,72,Bairro Ponte Preta,2,Baixada Fluminense,12,Baixada Fluminense,9,Baixada Fluminense,1230,Banco do Brasil,3,Bancos,9,Batalhão de Choque,1,baxiada fluminense,1,BBB,1,Beleza,1,Belford Roxo,8,benefício,1,BiblioSesc,1,Bilhete Único,2,Bolsa Família,35,Bolsonaro,3,brasil,73,Brasília,1,briga,1,CAC,2,Cadastro Único,5,Caixa,22,caixa econômica,3,Caixa Econômica Federal,27,caixa eletrônico,1,Campeonato Carioca,3,Capacitação,2,Capoeira,2,Caps,1,Carlos Vilela,2,Carnaval,19,carro,1,Casa do Artesão,1,CBM Oliveira Freire,1,CCR Nova Dutra,9,CEAM,2,CEDAE,44,cedea,1,Cefet,1,CEJA,1,Celti,8,celular,1,CEMEQ,2,CEO,1,Chacina,1,Chacina da Baixada,2,Chuva,21,Chuvas,9,Cidadania,64,Cinema,7,Circo Volante,1,Clínica da Família,5,CMDCA,2,Colégio Militar,3,Coleta de Lixo,8,Coleta de Óleo,14,Combate à Exploração do Trabalho Infantil,1,combustível,3,Comércio,8,Comida,2,Comunicação,7,Comunidade da Charrete,1,Concurso,13,Concurso Público,13,Conferência de Saúde,1,Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente,1,Conselho Tutelar,5,Consumidor,2,Conta de Luz,3,Conta Poupança,1,Coronavirus,3,Coronavírus,87,Corpo de Bombeiros,13,Correios,7,Corrida,2,Corrupção,3,covid-19,97,Covid19,22,CPA,1,Cras,7,criança,5,Crime,17,Crime contra o idoso,2,Crime Sexual,1,Cultura,108,Curso,18,cursos,2,DEAM,1,Defesa Civil,36,Defesa Civil de Queimados,3,Deficiência,5,Dengue,2,Denúncia,7,Desaparecido,10,desemprego,3,Desenvolvimento,2,Desfile Cívico,3,Detran,20,Detran-RJ,31,Detro,3,DHBF,91,Dia D,1,Dia das Crianças,2,Dia do Trabalhador,1,Dia Internacional da Mulher,3,dinheiro,12,Direitos Humanos,8,Distrito Industrial de Queimados,1,Dívidas,6,Doação,16,Doação de Sangue,8,Doações,1,DPVAT,3,Drogas,5,DST,2,Duque de Caxias,6,Dutra,6,Ebola,1,econimia,1,Economia,123,Eduardo Cunha,1,Eduardo paes,1,Educação,188,Educação Municipal de Queimados,1,EJA,4,Eleição,6,Eleições,11,Eleições 2014,1,Eleições 2016,1,Eleições 2018,3,Empreendedorismo,2,Empreendimento,1,Emprego,36,empresa,1,empresas,3,Encceja,1,Enem,13,Energia,7,Engenheiro Pedreira,1,ensino,1,Escola Municipal,1,Escola Municipal Batista,1,Escola Municipal Professor Alberto Pirro,2,Esporte,70,Estado,4,Estado de emergência,4,Estágio,4,Estupro,6,Evento,31,Exploração Sexual,2,Exposição,1,Fábrica,2,Facebook,2,Faetec,11,Falta de água,12,Farmácia Popular,1,Febre Amarela,1,Feira da Roça,2,Feminicídio,3,Feriado,13,Feriados,1,férias,1,Festa,4,Festa Junina,1,FGTS,8,FIA,1,Fies,1,Fim De Ano,1,fiocruz,3,FIRJAN,9,fiscalização,13,FUNDEB,1,furto,4,Futebol,7,Futsal,1,fuzil,2,Gasolina,3,Gastronomia,1,GLBT,1,Globo,2,Golpe,7,Google,1,Governador,9,Governo,1,Governo do Estado,30,governo estadual,2,Governo Federal,33,Grávida,3,Greve,7,Guandu,7,Guarda Municipal,7,guerra do tráfico,2,há vagas,2,habilitação,2,habitação,7,HDBF,1,HIV,2,Homem,5,Homenagem,4,Homicídio,154,Horário de Verão,3,humor,1,IBGE,7,Idoso,21,Igreja Nossa Senhora da Conceição,1,Imposto,3,Imposto de Renda,9,Inauguração,10,incêndio,1,Inclusão Social,4,Industria,2,indústria,1,Inep,3,Informação,1,Infraestrutura,4,Inscrições,3,Inss,8,internet,5,investimento,1,IPTU,4,IPVA,8,Iran Lemos,1,Itaguaí,1,jair bolsonaro,4,Japeri,6,Jogos da Baixada,1,Jovem Aprendiz,2,Judô,1,Justiça,14,Justiça Eleitoral,1,Kickboxing,2,Lanche,1,Lazer,21,Lei,2,Lei Aldir Blanc,5,Leilão,7,LGBT,4,LGBTI,1,Libras,2,Licenciamento Anual,1,Light,35,Limpeza Urbana,7,Linha Vermelha,1,lockdown,1,Lojas Americanas,2,Luz,2,Manifestação,1,Manutenção,18,Manutenção da Light,6,Marcelo Fernandes,1,Maria da Penha,2,Maternidade,6,Matrículas,1,Max Lemos,8,MEC,6,Mega da Virada,1,Mega-sena,1,Meio Ambiente,63,Menor,1,Menor infrator,1,Mesquita,12,metro,2,MEtrô,2,Milícia,21,Minha Casa Minha Casa,2,Minha casa minha vida,3,Ministério Público,4,Mobilidade,1,mobilidade urbana,3,Moda,2,Moradia,2,morte,79,moto,1,motos apreendidas,2,MotoTáxi,2,MPRJ,2,Mulher,24,Multivacinação,3,Música,1,NAE,1,Natal,5,Nilópolis,2,Nova Dutra,1,Nova Iguaçu,46,Obras,51,Obras da Cidade,1,Obras da Prefeitura,4,Oi,1,OMS,1,Ônibus,4,Operação,1,Operação Baixada Segura,1,Operação Brasil Integrado Rio,1,Operação Tapa-buracos,1,oportunidade,2,Oportunidades,2,Outubro Rosa,2,Ovni,1,PAC,1,Pagamento,17,Palestra,5,Passagem de ônibus,1,Pedágio,1,Pedofilia,2,pensionista,2,Petrobras,11,Pezão,1,PIS/PASEP,10,PMDB,1,PMERJ,3,PMQ,6,Polícia,591,Polícia Civil,65,Polícia Federal,7,Polícia Militar,23,Polícia Rodoviária Federal,2,Poliomielite,3,Politica,1,Política,55,Ponto Facultativo,3,Praça,2,praia,2,Pre-carnaval,1,preços,11,Prefeito,9,Prefeitura,47,Prefeitura de Queimados,65,Prejuízos,2,Preso,4,Previdência,5,PREVIQUEIMADOS,7,PRF,7,prisão,129,Processo Seletivo,15,Procon,9,produtores rurais,5,Proeis,10,Proerd,1,Professores,6,Programa mais médicos,1,Programa Minha Casa Minha Vida,2,Programa Nova Fronteira do Plástico,1,Programa Trainee 2016,1,Pronatec,3,Protesto,7,Provas,4,PSE,1,queiamdos,1,Queim,1,Queimado,3,Queimados,2338,Ramal Japeri,2,RCB,1,receita estadual,1,Receita Federal,7,Receptação,2,reclamações,1,Rede de Esgoto,1,rede estadual de ensino,3,rede municipal de ensino,1,rede municipal de ensino de Queimados,8,REDEC-2,1,Religião,3,Rio,2,Rio Claro,1,Rio de Janeiro,61,Roda de Conversa sobre segurança LGBT,1,Rodovia Presidente Dutra,5,roubo,43,Roubo de Carga,1,salário,15,SAMU,2,Saneamento,10,Saneamento Básico,3,sangue,1,São João de Meriti,3,São Jorge,1,Sarampo,3,saúde,308,Secretaria de Educação de Queimados,2,secretário de obras,1,Sedrag,1,Seeduc,5,Segurança,25,Segurança Presente,6,Semana da Pátria,1,SEMAS,3,SEMDHEPROC,1,Semti,1,SEMUS,1,Semustran,2,Senac,5,Senai,1,SEOBRAS,1,Sequestro,6,Serasa,3,Sérgio Mouro,1,Seropédica,1,Serviços da Prefeitura,20,Servidores,6,Show,14,SINE,11,Solidariedade,1,sorteio,2,STF,3,Suicídio,1,SuperVia,21,SUS,2,Tarifa,3,Taxa de Incêndio,1,Teatro,12,tecnologia,7,Terceira Idade,4,TopShopping,1,Tortura,1,Trabalhador,1,trabalho,8,Tráfico de drogas,83,Trânsito,19,Transporte,31,Trânsporte,1,Trem,11,TSE,3,Turismo,5,Tv,1,Uerj,1,unidade básica de saúde,1,Urbanismo,3,Vacina,30,Vacinação,56,vagas,24,veículo,9,veículos apreendidos,2,Veloterra,1,vendas,1,Vereadores,5,Via Dutra,2,Viaduto de Autin,1,Vigilância Sanitária,5,Vila Olímpica,4,Vila Olímpica de Queimados,1,Violência,12,whatsapp,15,Wilson Witzel,1,Zika Vírus,1,
ltr
item
Notícias de Queimados: Justiça suspende aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do RJ; medida entraria em vigor a partir do dia 1º
Justiça suspende aumento de 50% no preço do gás natural no Estado do RJ; medida entraria em vigor a partir do dia 1º
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEj8RSa9mb7WKgL-nKQisQk0NSEQFvcNOjHH8-QC-PGrhN4Vzj11ELazSz_D4Gc8RCqZunbGvxoFfvTWzdt94VwHYoxppMcFT1PUX0tFlWvj_9_jQfMJbC9_BkpgegINSm-Ap0fUzn8musZ3IZ6OF4-KbiddfkoyzREJynFWuTYCVOecYZ8uQCjKdRXtSw=w640-h334
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEj8RSa9mb7WKgL-nKQisQk0NSEQFvcNOjHH8-QC-PGrhN4Vzj11ELazSz_D4Gc8RCqZunbGvxoFfvTWzdt94VwHYoxppMcFT1PUX0tFlWvj_9_jQfMJbC9_BkpgegINSm-Ap0fUzn8musZ3IZ6OF4-KbiddfkoyzREJynFWuTYCVOecYZ8uQCjKdRXtSw=s72-w640-c-h334
Notícias de Queimados
https://www.noticiasdequeimados.com/2021/12/justica-suspende-aumento-de-50-no-preco.html
https://www.noticiasdequeimados.com/
https://www.noticiasdequeimados.com/
https://www.noticiasdequeimados.com/2021/12/justica-suspende-aumento-de-50-no-preco.html
true
6013695855522903581
UTF-8
Carregando todas as postagens Não foi encontrada nenhuma postagem VER MAIS Leia mais Resposta Cancelar resposta Excluir Por Início PÁGINA POSTAGENS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ RÓTULO ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma postagem com seu pedido Voltar Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago Há mais de 5 semanas Seguidores Segue ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Tabela de Conteúdo