Desde 2000, SuperVia só pagou 19% das multas aplicadas pela Agetransp; dívida ultrapassa 30 milhões

Em 22 anos, a SuperVia só pagou 55 das 174 multas aplicadas pela Agetransp por problemas no transporte ferroviário. A empresa deve ao todo R...

Em 22 anos, a SuperVia só pagou 55 das 174 multas aplicadas pela Agetransp por problemas no transporte ferroviário. A empresa deve ao todo R$ 30,3 milhões e quitou apenas R$ 5,75 milhões, correspondendo a 19% do total.

Uma das multas é do ano de 2001, no valor de R$ 2,9 milhões, e está inscrita na dívida ativa. Os dados constam na planilha entregue pela agência reguladora à CPI dos Trens, que se reuniu na segunda-feira (11/04) na Alerj para discutir a multa de R$ 2,2 milhões aplicada à SuperVia no último dia 29 devido ao não cumprimento do contrato de concessão firmado em 2010.

Segundo a Agetransp, a multa de mais de R$ 2 milhões é decorrente de cinco itens que a Supervia deixou de cumprir, são eles:

-Reforma de 48 estações;

-Modernização das subestações;

-Instalação do sistema de sinalização ATP para controle de velocidade dos vagões;

-Duplicação do ramal Gramacho-Saracuruna;

-Substituição de trilhos e dormentes no ramal Saracuruna-Guapimirim.

No início da pandemia, para mitigar os efeitos econômicos nas concessionárias de transporte, a Agetransp publicou uma resolução suspendendo o pagamento de multas durante a vigência do decreto de calamidade pública, que se encerra em 30 de junho.

O presidente da agência reguladora, Murilo Leal, justifica que, mesmo referentes a problemas de anos anteriores, as multas foram julgadas durante a vigência da medida. Segundo ele, a agência está "colaborando para que o sistema permaneça operacional, mesmo dentro de suas dificuldades de estrutura".

— A data do processo pode ser de 2017, mas a decisão pode ser posterior. As multas estão suspensas, mas após o período pandêmico, elas serão cobradas e reajustadas. Em 2021, abrimos 232 processos em relação ao serviço da SuperVia: todos estão em fase de análise e muitos poderão virar multa. O tempo da agência, infelizmente, não é o tempo que as pessoas esperam: há a fase do devido processo legal, dar vistas para o poder concedente e a concessionária se manifestarem, e muitas vezes são necessárias novas diligências. Essa morosidade dá a falsa impressão de que a agência não está atuando — disse, acrescentando que cerca de R$ 20 milhões em multas da Supervia estão inscritas na dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ), que não respondeu aos questionamentos do GLOBO.

Antonio Carlos Sanches, presidente da SuperVia, destacou que, antes da pandemia, "tínhamos, basicamente, furtos de cabos em quantidades pequenas por usuários de drogas. Na pandemia, passamos a ter também furtos de cabos de energia e de equipamentos que comandam o sistema de sinalização":

— Por exemplo, há pouco tempo, 60 metros de cabos de energia que foram roubados afetaram dois quilômetros da via férrea. Dependendo do tipo de cabo, do tipo de equipamento e da quantidade, o estrago pode ser muito grande. Então, o tempo de paralisação do serviço e a quantidade de cabos roubados por ocorrência não tem uma relação direta.

Força-tarefa

Desde a última sexta-feira (8), a Polícia Militar iniciou uma força-tarefa e ocupou 12 estações de trem da SuperVia, consideradas perdidas para o crime organizado, por meio da operação Estação Segura: Barros Filho, Costa Barros, Del Castilho, Honório Gurgel, Jacaré, Manguinhos, Parada de Lucas, Senador Camará, Vigário Geral, Parada Angélica (Duque de Caxias), Suruí (Magé) e Guapimirim. A operação se estende até o dia 15, sexta-feira.

— Estamos nos programando para fechar muros e colocar grades e câmeras nas 12 estações. Ainda vamos tratar com a secretaria de Transportes para fecharmos um cronograma de ações em cada estação — concluiu Leal.

Via Extra