Tribunal de Contas do RJ dá 48 horas para Prefeitura de Queimados esclarecer irregularidades em edital de R$ 22 milhões

Após a Prefeitura de Queimados não reconhecer, em decisão publicada no último sábado, a impugnação da concorrência para contratação da nova ...


Após a Prefeitura de Queimados não reconhecer, em decisão publicada no último sábado, a impugnação da concorrência para
contratação da nova gestão compartilhada do Hospital Maternidade de Queimados, no valor de R$ 22 milhões por ano, o Tribunal de Contas do Estado deu sequência à análise do caso e definiu o prazo de 48 horas para o governo municipal se manifestar sobre as supostas irregularidades.

A decisão da conselheira Andreia Siqueira Martins é baseada na representação que aponta irregularidades como ilegalidade na modalidade do processo seletivo, descumprimento de prazo para divulgação do Edital, falta de justificativa para aumento de valores do contrato, restrição da participação de interessados, entre outros.

Após a análise, a Prefeitura de Queimados afirmou que o pedido de impugnação não tinha legitimidade ativa, era inverídica, incoerente e apresentava contrassensos. O posicionamento levantou ainda mais suspeitas dos que têm mais intimidade com os processos licitatórios em Queimados. O problema é que no curto prazo estabelecido, apenas duas de seis instituições que pediram reconhecimento como organização sem fim lucrativo tiveram a resposta positiva do executivo municipal.

O próximo passo para os representantes jurídicos que tentam impugnar o processo é uma reunião no Ministério Público nesta semana, além de um encontro com a deputada estadual Alana Passos (PTB), que pode tomar a frente do caso na esfera política.

Via Extra 

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Tribunal de Contas do RJ dá 48 horas para Prefeitura de Queimados esclarecer irregularidades em edital de R$ 22 milhões
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