Após denúncia, TCE-RJ determina a suspenção da licitação da gestão de cemitérios de Queimados

Após uma denúncia do RJ1, a Prefeitura de Queimados foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a suspenda a licitação para e...

Após uma denúncia do RJ1, a Prefeitura de Queimados foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a suspenda a licitação para escolher quem irá gerir os cemitérios do município. 

O TCE diz que "a exigência de que a unidade incineradora esteja localizada no Rio de Janeiro possui potencial de restringir, ilegalmente, a competitividade do certame, impedindo ou inibindo a participação de empresas que poderiam oferecer preços mais vantajosos."

A Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, pretendia gastar R$ 11,9 milhões no serviço de coleta, incineração e destino final de ossos e caixões nos dois cemitérios municipais.

O pregão eletrônico foi em março, mas a empresa que ganhou a licitação não foi a que cobrou mais barato. Pelo contrário, o preço da Adesso Participações Ltda foi 600% maior que das concorrentes.

A Prefeitura de Queimados desclassificou as duas empresas que cobraram mais barato. Alegou que faltavam documentos para comprovar a licença de operação.

A de menor preço, a Servioeste, cobrou R$ 2,1 milhões pelo serviço. Não tem licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para incinerar o resíduo no Rio, mas disse que levaria para Minas Gerais, onde tem licença estadual e entrou com recurso na Justiça.

O Tribunal afirma que o edital da licitação não pode exigir que a unidade de tratamento fique no estado do Rio. E deu prazo de 15 dias para o município analisar e responder.

A Prefeitura de Queimados divulgou uma nota informando que já foi notificada, que a licitação já está suspensa, aguardando a decisão do TCE. E que se o Tribunal determinar o cancelamento do processo, o município vai acatar.

Afirmou ainda que o município preza pela transparência e economia.

Via G1