MPRJ recorre em processo trancado contra a ex-deputada Alana Passos

O Ministério Público do Rio entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio para que um processo contra a ex-deputada Alana Passos conti...


O Ministério Público do Rio entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio para que um processo contra a ex-deputada Alana Passos continue no judiciário. Ela é acusada de peculato depois de nomear sua empregada doméstica como assessora parlamentar. A reportagem é do portal g1. 

Alana foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, em fevereiro. No entanto, o acórdão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ trancou a ação penal após conceder um Habeas Corpus no dia 13 de junho.

O recurso foi feito por um órgão ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, pedindo que a ação seja mantida.

O MP alega que o acórdão não respeita a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que o peculato está comprovado pela prática de nomeação da empregada doméstica de Alana Passos.

"A ré Fabiana teria prestado serviços exclusivamente particulares à ré Alana, atuando não como servidora pública para o cargo em comissão para o qual fora nomeada, mas apenas como empregada doméstica", diz um trecho do recurso.

Relembre o caso

Em dezembro de 2019, Alana nomeou como assessora parlamentar de seu gabinete sua empregada doméstica.

Fabiana Cristina da Silva ocupava o cargo de assessora parlamentar nível 9 na Assembleia Legislativa (Alerj), mas, segundo o MP, fazia faxina na casa da ex-deputada, em Queimados, na Baixada Fluminense. As duas negam os crimes.

Promotores dizem que Fabiana recebia o valor mensal líquido de R$ 2.147,92, além de auxílio-educação, também concedido pela Alerj, para a filha.

Os promotores ouviram o porteiro do prédio onde morava a ex-deputada, que confirmou que Fabiana trabalhava como empregada doméstica para a ex-deputada e também como babá.

“Afirmou, ainda, o porteiro Marcelo, que presenciava Fabiana exercendo tarefas como: ‘retirar o lixo do apartamento; levar os filhos da Deputada no colégio; realizar compras no supermercado; dentre outras funções relacionadas à atividade de empregada doméstica’”.

O RJ2 chegou a conversar com a empregada doméstica, que confirmou que fazia limpeza e cozinhava para Alana.

Ao MP, no entanto, Fabiana desmentiu a informação e disse que era “servidora comissionada da Alerj desde dezembro de 2019, lotada no gabinete da deputada Alana Passos”, embora não tenha conseguido responder a vários questionamentos, entre eles, o número de telefone do gabinete.

Ao ser questionada pelos promotores se tinha conversado com a equipe de reportagem, Fabiana confirmou, mas disse que não se lembrava exatamente o que falou e que ‘estava fora de si’, devida à ‘tensão da pandemia’, e que aquele teria sido ‘o pior dia de sua vida’”.

Via g1

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