Acusados não poderão mais usar ‘legítima defesa da honra’ para justificar feminicídios

STF invalidou o uso do argumento com votação unânime Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, consideraram inconsti...


STF invalidou o uso do argumento com votação unânime

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, consideraram inconstitucional o uso do argumento de “legítima defesa da honra” em feminicídios julgados no tribunal do júri. A análise do caso foi concluída na sessão de reabertura dos trabalhos da Corte, que aconteceu nesta terça-feira (01/08).

Apesar da decisão ter sido declarada recentemente, no mês de junho já havia maioria na casa para considerar o uso do argumento como inconstitucional. Com isso, a “legítima defesa da honra” não poderá mais ser usada por juízes, policiais ou advogados - de forma direta ou indireta. Além disso, a proibição é válida tanto na fase de investigações dos casos quanto nas situações em que os processos são levados ao tribunal do júri. A defesa também não poderá usar o argumento e depois pedir a anulação do júri popular. Ou seja, o acusado não pode agir de forma irregular e depois tentar se beneficiar disso.

Ainda foi concluído pelos ministros que, tribunais de segunda instância poderão acolher recursos pela anulação de absolvições, caso estas tenham sido baseadas na tese. A Corte entendeu que, se o tribunal determinar novo júri, não vai ferir o princípio da soberania dos vereditos dos jurados.

A tese da "legítima defesa da honra" era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em situações, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida.

Durante a votação, casos como o da socialite Ângela Diniz, assassinada por seu companheiro, foram relembrados. A vítima em questão morreu em dezembro de 1976, quando Doca Street e ela haviam terminado o relacionamento pouco antes do crime. Ele matou Ângela com quatro tiros no rosto durante uma discussão do casal em Búzios, no Rio de Janeiro, onde a socialite tinha uma casa na Praia dos Ossos. À época, Doca alegou "legítima defesa da honra" e disse ter matado Ângela "por amor”.

Também foram citadas leis da época do Brasil Colônia, que atribuíam ao homem o poder sobre o corpo e a vida da mulher. A ministra Cármen Lúcia argumentou que, ainda atualmente, as mulheres continuam a ser tratadas como “coisas” e que, nesta condição, devem "se submeter ao poder de mando de alguém". Cármen afirmou que o tema dialoga com a questão da dignidade humana em "uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres donas de sua vida".

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, argumentou que a tese não é compatível com uma sociedade livre e democrática. "Simplesmente não há espaço, no contexto de uma sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade da pessoa humana, para restauração dos costumes medievais e desumanos do passado", afirmou.

De acordo com a ministra, a formação social baseada na "ideologia patriarcal" pressupôs uma espécie de superioridade masculina, a partir da qual se "legitima a eliminação da vida de mulheres" para reafirmação de papéis sociais e do que consideram ser "sua honra".


Por Grupo Notícias
Foto: Shutterstock/Ilustrativa

COMENTÁRIOS

Nome

24º BPM,1,Abuso Sexual,3,Ação Social,21,Acessibilidade,5,Acidente,31,acontecimento,6,Acontecimentos,105,Adoção,6,adolescente,1,Adote um amigo,2,Aedes Aegypti,2,Aeroclube,1,Aeronáutica,1,Agressão,11,Agricultura,10,Água,56,Águas do Rio,20,Aids,2,Alagamento,17,Alagamentos,1,Alerj,10,Alerta,4,Alimentação,2,alimentos,7,Aluguel Social,2,aluno,2,Ambev,1,animais,19,animal,10,aniversário,6,Aniversário da Cidade,1,Aniversário de Queimados,2,Ano Letivo,2,Anthony Garotinho,1,Anvisa,7,aplicativo,17,aposentado,10,Apreensão,63,Apresentador,1,Arco Metropolitano,1,arrastão,2,arte,12,Artes,5,Artesanato,6,artista,5,asfalto,3,Assalto,33,Assassinato,7,Assistência Social,66,Atendimento,28,atriz,2,atropelamento,3,aulas,4,Austin,4,auxílio aluguel,1,Auxílio Brasil,3,Auxilio Emergencial,3,Auxílio Emergencial,72,Bairro Ponte Preta,2,Baixada Fluminense,18,Baixada Fluminense,9,Baixada Fluminense,1465,banco,1,Banco Central,3,Banco do Brasil,3,Bancos,13,Batalhão de Choque,1,baxiada fluminense,1,Bayer,1,BBB,1,Beleza,1,Belford Roxo,10,benefício,2,BiblioSesc,1,Bilhete Único,3,bolsa de estudo,1,Bolsa Família,42,Bolsonaro,4,brasil,124,Brasília,1,briga,1,BRT,1,CAC,2,Cadastro Único,8,Caixa,22,caixa econômica,3,Caixa Econômica Federal,32,caixa eletrônico,1,calor,1,Câmara de Queimados,1,Campeonato Carioca,3,Capacitação,6,Capoeira,2,Caps,1,Carlos Vilela,2,Carnaval,25,carro,2,Casa do Artesão,1,CBM Oliveira Freire,1,CCR Nova Dutra,9,ceade,1,CEAM,2,CEDAE,64,cedea,1,CEDERJ,1,Cefet,1,CEJA,1,Celti,10,celular,2,CEMEQ,2,Cemitério,1,CEO,1,Chacina,1,Chacina da Baixada,2,Chuva,26,Chuvas,10,Cidadania,65,Cinema,9,Circo Volante,1,Clima e Tempo,3,Clínica da Família,5,CMDCA,2,CNH,3,Colégio Militar,3,Coleta de Lixo,11,Coleta de Óleo,14,Combate à Exploração do Trabalho Infantil,1,combustível,8,Comércio,8,Comida,2,Comunicação,7,Comunidade da Charrete,1,Concurso,18,Concurso Público,23,Conferência de Saúde,1,Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente,1,Congresso,1,Conselho Tutelar,9,Consumidor,2,Conta de Luz,5,Conta Poupança,1,Coronavirus,3,Coronavírus,87,Corpo de Bombeiros,19,Correios,8,Corrida,2,Corrupção,3,covid-19,106,Covid19,24,CPA,1,Cras,14,criança,10,Crime,50,Crime contra o idoso,2,Crime Sexual,1,Cultura,124,Curso,35,cursos,2,Daniela Carneiro,2,Daniela do Waguinho,1,DEAM,1,Defesa Civil,45,Defesa Civil de Queimados,3,Defesa do Consumidor,3,Deficiência,7,delegado,1,Dengue,2,Denúncia,13,Desaparecido,17,Desastre,1,desemprego,3,Desenvolvimento,2,Desfile Cívico,5,Detran,26,Detran-RJ,56,Detro,6,DHBF,94,Dia D,1,Dia das Crianças,2,dia das mães,1,Dia do Trabalhador,2,Dia Internacional da Mulher,4,dinheiro,16,Direito,1,Direitos Humanos,8,Distrito Industrial de Queimados,1,Dívidas,13,Doação,21,Doação de Sangue,11,Doações,1,DPVAT,3,Drogas,5,DST,2,Duque de Caxias,7,Dutra,6,Ebola,1,econimia,1,Economia,149,Eduardo Cunha,1,Eduardo paes,1,Educação,244,Educação Municipal de Queimados,1,EJA,4,Eleição,10,Eleições,13,Eleições 2014,1,Eleições 2016,1,Eleições 2018,3,Empreendedorismo,5,Empreendimento,1,Emprego,59,empresa,4,empresas,3,Encceja,1,enchente,1,Enem,17,Energia,11,Engenheiro Pedreira,1,ensino,2,escola,6,Escola Municipal,2,Escola Municipal Batista,1,Escola Municipal Professor Alberto Pirro,2,Esporte,85,estádio,2,Estado,4,Estado de emergência,4,Estágio,16,Estudante,1,Estupro,12,europa,1,Evento,56,Exploração Sexual,2,Exposição,2,Fábrica,2,Facebook,2,Faetec,16,Falta de água,21,falta de luz,1,família,2,Farmácia,1,Farmácia Popular,2,fazenda,1,Febre Amarela,1,Feira da Roça,2,Feminicídio,9,Feriado,16,Feriados,2,férias,1,Festa,10,Festa Junina,1,Festival,1,FGTS,10,FIA,3,Fies,2,Fim De Ano,1,fiocruz,3,FIRJAN,11,fiscalização,15,FUNDEB,1,furto,21,Futebol,13,Futsal,1,fuzil,2,gás,3,Gasolina,3,Gastronomia,1,GLBT,1,Globo,2,Golpe,9,Google,1,Governador,9,Governo,3,Governo do Estado,58,governo estadual,2,Governo Federal,55,Grávida,3,Greve,10,Guandu,16,Guarda Municipal,10,guerra do tráfico,2,há vagas,2,habilitação,5,habitação,8,HDBF,1,HIV,2,Homem,5,Homenagem,4,Homicídio,165,Horário de Verão,3,humor,1,IBGE,9,Idoso,26,Igreja Nossa Senhora da Conceição,1,Imposto,5,Imposto de Renda,13,Inauguração,15,incêndio,4,Inclusão Social,5,Industria,2,indústria,1,Inep,3,Informação,1,Infraestrutura,6,Inscrições,28,Inss,15,Instagram,1,internet,10,Inverno,1,investimento,2,IPTU,5,IPVA,11,Iran Lemos,1,Itaguaí,1,jair bolsonaro,5,Japeri,7,Jogos da Baixada,2,Jovem Aprendiz,6,Judô,1,Justiça,25,Justiça Eleitoral,2,Kickboxing,2,Lanche,1,Lazer,27,Lei,5,Lei Aldir Blanc,5,Lei Maria da Penha,1,Leilão,8,leite,1,LGBT,5,LGBTI,1,Libras,2,Licenciamento Anual,3,Light,47,Light. Luz,1,Limpeza Urbana,7,Linha Vermelha,1,lockdown,1,Lojas Americanas,2,Lula,2,Luz,5,Magalu,1,Manifestação,4,Manutenção,43,Manutenção da Light,6,Marcelo Fernandes,1,Maria da Penha,2,Maternidade,8,Matrículas,7,Max Lemos,8,MEC,6,Mega da Virada,2,Mega-sena,1,Meio Ambiente,87,Menor,1,Menor infrator,1,Mesquita,13,metro,2,MEtrô,26,Milícia,26,Minha Casa Minha Casa,2,Minha casa minha vida,3,Ministério Público,5,Mobilidade,1,mobilidade urbana,3,Moda,2,Moradia,4,morte,115,moto,5,motorista,2,motos apreendidas,2,MotoTáxi,2,MPRJ,3,Mulher,38,Multivacinação,3,Mundo,2,Música,6,mutirão,10,NAE,1,Natal,6,Nilópolis,2,Nova Dutra,1,Nova Iguaçu,54,Obras,79,Obras da Cidade,1,Obras da Prefeitura,4,Oi,1,OMS,1,Ônibus,9,Operação,15,Operação Baixada Segura,1,Operação Brasil Integrado Rio,1,Operação Tapa-buracos,1,oportunidade,16,Oportunidades,2,Outubro Rosa,2,Ovni,1,PAC,1,Pagamento,31,Palestra,6,Passagem de ônibus,1,Pedágio,1,Pedofilia,2,pensionista,2,Pesquisa,1,Petrobras,19,Pezão,1,PIS/PASEP,12,pix,3,PMDB,1,PMERJ,5,PMQ,6,Polícia,776,Polícia Civil,76,Polícia Federal,7,Polícia Militar,35,Polícia Rodoviária Federal,4,Poliomielite,3,Politica,1,Política,70,Ponto Facultativo,3,Praça,4,praia,2,Pre-carnaval,1,preços,18,Prefeito,9,Prefeitura,96,Prefeitura de Queimados,65,Prejuízos,2,Preso,4,Previdência,10,PREVIQUEIMADOS,7,PRF,8,prisão,204,Processo Seletivo,21,Procon,15,produtores rurais,5,Proeis,10,Proerd,1,professor,1,Professores,11,Programa mais médicos,2,Programa Minha Casa Minha Vida,2,Programa Nova Fronteira do Plástico,1,Programa Trainee 2016,1,Pronatec,3,Protesto,7,prova,3,Provas,4,PSE,1,Publicidade,2,queiamdos,1,Queim,1,Queimado,3,Queimados,3103,Ramal Japeri,2,RCB,1,receita estadual,1,Receita Federal,11,Receptação,3,reclamações,1,Rede de Esgoto,2,rede estadual de ensino,3,rede municipal de ensino,4,rede municipal de ensino de Queimados,8,rede social,1,REDEC-2,1,Religião,6,Renda,1,Rio,2,Rio Claro,1,Rio de Janeiro,125,Riocard,1,Roda de Conversa sobre segurança LGBT,1,Rodovia Presidente Dutra,7,roubo,52,Roubo de Carga,4,salário,19,SAMU,2,Saneamento,10,Saneamento Básico,4,sangue,2,São João de Meriti,5,São Jorge,1,Sarampo,3,saúde,340,Sebrae,1,sebrar,1,Secretaria de Educação de Queimados,2,secretário de obras,1,Sedrag,1,Seeduc,9,Segurança,26,Segurança Presente,19,segurança pública,8,Semana da Pátria,2,SEMAS,3,SEMDHEPROC,1,Semti,1,SEMUS,1,Semustran,2,Senac,7,Senado,1,Senai,1,SEOBRAS,1,Sequestro,7,Serasa,4,Sérgio Mouro,1,Seropédica,1,Serviço,11,Serviços da Prefeitura,23,Servidores,9,Show,18,SINE,13,Solidariedade,1,sorteio,2,STF,5,Suicídio,1,SuperVia,38,SUS,2,Tarifa,6,Taxa de Incêndio,2,Teatro,15,tecnologia,16,tempestade,1,temporal,2,Terceira Idade,5,top shopping,1,TopShopping,4,Tortura,1,Trabalhador,1,trabalho,28,tráfico,1,Tráfico de drogas,104,Trânsito,30,Transporte,55,Trânsporte,1,Trem,24,TSE,4,Turismo,6,Tv,2,Uerj,2,unidade básica de saúde,1,Urbanismo,3,Vacina,33,Vacinação,62,vagas,45,vagas de emprego,2,veículo,16,veículos apreendidos,2,Veloterra,1,vendas,1,Verão,1,Vereadores,6,vestibular,1,Via Dutra,2,Viaduto de Autin,1,Vigilância Sanitária,6,Vila Olímpica,7,Vila Olímpica de Queimados,1,vinho,1,Violência,22,Waguinho,1,whatsapp,18,Wilson Witzel,1,Zika Vírus,1,
ltr
item
Notícias de Queimados: Acusados não poderão mais usar ‘legítima defesa da honra’ para justificar feminicídios
Acusados não poderão mais usar ‘legítima defesa da honra’ para justificar feminicídios
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr6dUZnLEMtA9-EADx-5NWLZ6CQdsbRG4RnQsAFExwAEoSOuuGgGFzGvxRxv4ViU6G1qsNOArQyWoWWv-cQ4GT1DgnJdqcgij0amvIs2b1-ZKP55KxdNfMOIr7JXx0GiedLQZEKG8LRy8_zo1UDQt6SP6QCiYBesT3jVZOuUaLXIdg3BUAXGwLL177l47V/w640-h334/Acusados-n%C3%A3o-poder%C3%A3o-mais-usar-%E2%80%98leg%C3%ADtima-defesa-da-honra%E2%80%99-para-justificar-feminic%C3%ADdios.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgr6dUZnLEMtA9-EADx-5NWLZ6CQdsbRG4RnQsAFExwAEoSOuuGgGFzGvxRxv4ViU6G1qsNOArQyWoWWv-cQ4GT1DgnJdqcgij0amvIs2b1-ZKP55KxdNfMOIr7JXx0GiedLQZEKG8LRy8_zo1UDQt6SP6QCiYBesT3jVZOuUaLXIdg3BUAXGwLL177l47V/s72-w640-c-h334/Acusados-n%C3%A3o-poder%C3%A3o-mais-usar-%E2%80%98leg%C3%ADtima-defesa-da-honra%E2%80%99-para-justificar-feminic%C3%ADdios.jpg
Notícias de Queimados
https://www.noticiasdequeimados.com/2023/08/acusados-nao-poderao-mais-usar-legitima.html
https://www.noticiasdequeimados.com/
https://www.noticiasdequeimados.com/
https://www.noticiasdequeimados.com/2023/08/acusados-nao-poderao-mais-usar-legitima.html
true
6013695855522903581
UTF-8
Carregando todas as postagens Não foi encontrada nenhuma postagem VER MAIS Leia mais Responder Cancelar resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ RÓTULO ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS PUBLICAÇÕES Não foi encontrada nenhuma correspondência de postagem com sua solicitação Voltar Início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás Há mais de 5 semanas Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Índice