Queimados sofre com ausência de juiz titular e de servidores

O “Giro da Celeridade Processual”, série de diligências promovida pela Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ, visitou na última t...

O “Giro da Celeridade Processual”, série de diligências promovida pela Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ, visitou na última terça-feira (21) serventias do Fórum de Queimados e verificou o cenário do andamento processual no município. A comitiva foi liderada pela vice-presidente da Seccional e presidente da CCP, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da OAB/Queimados, Alexandre Fontes.

Com um acervo superior a 7 mil processos, a 1ª Vara Cível não conta com um juiz titular desde 2023 e tem se concentrado em pedidos de urgência e prioridades legais. Com isso, processos considerados não urgentes enfrentam paralisação, que pode chegar a cem dias, e cerca de dois meses têm sido necessários para as leituras de sentença. A serventia é atendida pelo juiz titular de Magé, que acumula ainda o Juizado Especial Cível (JEC) Adjunto e o Juizado Especial Criminal.

"Há um problema grave de falta de juízes em Queimados. São dois cartórios relevantes sem juiz titular: a 1ª Vara Cível, que tem um juizado adjunto e a Vara de Família que tem um volume enorme de processos, com todas as varas do fórum. Embora o juiz auxiliar seja muito dedicado, ele trabalha em Magé e ainda auxilia outras comarcas, o que o deixa sobrecarregado. Por isso, reiteramos o pedido que temos feito desde janeiro ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Cardozo. Precisamos da publicação do edital de promoções de juízes. Certamente haverá juízes interessados em se titularizar aqui em Queimados, que enfrenta uma grave morosidade processual", afirmou Basilio.

Basilio e Alexandre foram acompanhados na diligência pelo secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira; pela vice-presidente da CCP no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim, e pelo coordenador dos JECs na Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Carlos Guedes.

Representaram a OAB/Queimados, o secretário-geral da subseção, Nelson Eduardo; o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Erick Rangel; o presidente da Comissão de Celeridade Processual, Hugo Lima; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Edinio Clemente, a integrante da comissão Isadora Souza e a advogada Michele Marques.

"A Comissão de Celeridade Processual constatou as deficiências que serão levadas ao tribunal para que possamos atender a advocacia queimadense. Solicitaremos um juiz para a 1ª Vara Cível para que possamos reduzir a demora processual nos despachos e pedidos de audiência", afirmou o presidente da OAB/Queimados.

A falta de servidores é um problema recorrente nos fóruns do estado, foi constatada na 2ª Vara Cível, no JEC e na Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso, todos com acervo entre 6 e 7 mil processos. A comissão também constatou que a demora para a leitura de sentença e no pagamento de mandados, além da expedição de ofícios, é uma reclamação constante da advocacia queimadense, assim como a falta de climatização nos corredores do fórum.

"O Fórum é de 1999 e falta uma estrutura adequada de ar-condicionado. Na 2ª Vara, há problemas com a expedição de mandados de pagamento, mas fizemos um acordo com o cartório, que se dispôs a priorizar os mandados pendentes que apresentarmos. Na Vara de Família, temos um cenário muito grave, com mais de 7 mil processos e apenas dois servidores. Levaremos ao TJRJ o pedido por um Grupo Emergencial de Apoio Cartorário (Geap) para esta vara e a proposta de um mutirão de conciliação para ajudar na diminuição do acervo de processos no juizado adjunto", afirmou Basilio.

Antes da visita ao fórum, a sede da OAB/Queimados recebeu mais um lançamento da mais recente edição da cartilha produzida pela Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, e uma cerimônia de entrega de carteiras a novos advogados.