Quitação da dívida ativa em Queimados

QUEIMADOS - Todos os donos de imóveis inscritos na dívida ativa têm a oportunidade de quitar seu débito junto aos cofres públicos. A Prefeitura de Queimados através da Secretaria de Fazenda oferece o parcelamento do déficit para proprietários que estejam com o pagamento em suspensão para evitar a penhora de bens, que é realizada em último caso. A dívida é parcelada em até 60 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a dez UFIR, ou seja, R$27 mais a emissão de guia no valor de R$8. Os proprietários devem comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte – CAC –, com o original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência e o último IPTU pago. O CAC fica á Rua Alves, 68, Centro e funciona das 9h às 17h.

Queimados possui um dos IPTUs mais baratos da Baixada Fluminense. O calculo é feito com base no valor do metro quadrado do logradouro e sua localização, ou seja, os bairros onde existe mais assistência do governo como saneamento básico, pavimentação, coleta de lixo e iluminação pública têm valores superiores. O processo para a inscrição na dívida ativa é feita a partir do ano que não foi pago. O proprietário do imóvel tem ciência de sua dívida a partir do momento que não paga e deve procurar ao CAC para regularizar a dívida. A não procura do órgão para regularizar o débito implica em juros sobre o valor e, em último caso, a penhora dos bens, de acordo com ordem judicial.

Segundo o procurador Geral do Município, Carlos Lima, a partir de 2009 Queimados agilizou o processo de cobrança, o que auxilia em uma maior contribuição. “O Prefeito Max Lemos realizou um convênio que permite ao município realizar a distribuição fiscal eletronicamente. Com isso, pudemos aumentar e organizar as cobranças e as arrecadações a fim de garantir os serviços básicos à população e estimulo às construções e a expansão comercial e industrial da cidade”, explicou.

A diretora do setor de dívida ativa do município, Rosemere Gallagher, conta dos esforços do órgão para que o contribuinte cumpra sua obrigação. “Muitas vezes o proprietário nos procura, realiza o acordo e depois some. É importante conscientizar os cidadãos que a atitude incorre em juros sobre a parcela original, além de, em ultima instancia, inadimplência acarreta na execução fiscal junto a Procuradoria Geral do Município. Além de perder as benfeitorias decorrentes dos impostos pagos. Evitamos ao máximo que isso aconteça, por isso nos empenhamos em ajudar todos os munícipes a regularizar a situação de seus imóveis”, concluiu.


Via PMQ
24/02/2015

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